Uma reflexão sobre a liberação do porte de arma de fogo.
Recentemente me envolvi em um debate amigável, em uma rede social, com um rapaz que conheço desde que criança e hoje é policial militar. O tema era o projeto de lei que visa revogar o Estatuto do desarmamento. Ele é a favor da revogação, já eu, bom não posso dizer que sou exatamente contra, mas tenho minhas dúvidas sobre a valia dessa medida. Na verdade tenho receio de que, caso seja revogado o estatuto, isso traga mais problemas que soluções, não apenas para nós civis, como também para própria polícia militar.
Passamos alguns posts argumentando. Confesso que não lembro de todos os argumentos de cada parte, procurei a postagem em questão mas não consegui encontrá-la. Mas lembro que ele argumentou que, para ele, bastava que a pessoa se prestasse aos procedimentos legais para obter o porte de arma (o que inicialmente parece justo), eu contra argumentei com a hipótese dessa pessoa em dado momento envolver-se em uma confusão e de cabeça quente fazer uso indevido dessa arma de fogo, ainda disse que acredito que para fins de defesa pessoal, as armas de choque - que são facilmente encontradas à venda nos mais diversos formatos, além de não serem proibidas por lei - apesar de não letais, cumprem a função de forma satisfatória sem colocar vidas em risco. O contra argumento de meu amigo foi que: "em 11 anos de policia eu nunca presenciei um crime em que a arma de fogo fosse devidamente registrada".
Calei-me, pois na época dessa discussão não tinha certeza de quando havia sido sancionado o estatuto, mas a reflexão sobre o sunto continuou silenciosa. Até hoje quando pela manhã assistindo o programa Bom Dia SP, vi uma matéria sobre o motorista de ônibus que baleou um passageiro na madrugada de domingo (30) para segunda (31), por volta de meia noite, na zona sul da capital paulista. Finalmente era um exemplo concreto da hipótese que levantei tempos atrás, mas ainda persistia a alegação de que meu amigo nunca havia presenciado um crime cometido com uma arma de fogo registrada em 11 anos de corporação. Até que em determinado momento da matéria a repórter Cristiane Amaral, começa a por essa tese a baixo, ao noticiar que: "O revólver calibre 38 que ele portava tem registro sim. Mas é um registro antigo que não vale mais".
Há quem vá dizer agora, que se o registro não valia mais, a tese de meu amigo continua de pé. Mas eu junto a essa matéria o fato de que o estatuto que citei anteriormente, representado pela lei 10862, entrou em vigor em 1 de julho de 2004, regulamentada pelo decreto 5123, publicado no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004. Por tanto, há exatos 11 anos. No mesmo ano ainda houve uma campanha de desarmamento, onde pessoas que possuíam armas de fogo sem registro tiveram até 180 dias para regularizar o registro ou porte junto a Polícia Federal, ou ainda entregar a arma de fogo com direito a indenização, conforme a Lei 10884 de 17/06/2004. O fato é que a partir de 2004, ficou muito mais difícil se registrar uma arma de fogo e esse é o provável motivo da não renovação do registro da arma utilizada pelo motorista.
Outros dois fatos que utilizo com argumento neste texto são: Primeiro - A própria Polícia Militar, orienta que nunca deve se reagir a um assalto, então, de que adianta o cidadão ter uma arma de fogo, registrada e o porte regularizado se não deve reagir? Segundo - Se até mesmo os Estados Unidos, país onde qualquer cidadão (até crianças) podem ter uma arma de fogo, está repensando essa situação e caminha para dificultar o acesso a esse item, por que no Brasil devemos dar esse "passo atrás"?
Particularmente continuo com dúvidas sobre o quão benéfico ou complicado seria revogar o Estatuto do desarmamento no Brasil. Ainda acredito que isso nos traria mais problemas que soluções. Além de, ao meu ver, isso seria uma maneira de jogar a responsabilidade pela segurança pública que é do Estado, no colo dos próprios cidadãos - se você tem uma arma defenda-se, não precisa acionar a polícia - ou pior, uma jogada política a fim de beneficiar o lucro dos fabricantes e comerciantes de materiais bélicos.
E você, o que acha? Deixe seu comentário.
Por: Armando Cândido
